Objetivo geral
O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas às contratações públicas com teoria e com casos práticos.
Público-alvo
servidores e profissionais com necessidade do domínio dos principais institutos jurídicos relacionados às contratações públicas brasileiras.
Carga Horária
80 horas (seis semanas de duração).
Conteúdo programático
- Regime jurídico;
- Conceito;
- Características;
- Formalização;
- Garantias;
- Formalização;
- Cláusulas exorbitantes;
- Alteração unilateral e por acordo entre as partes;
- Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, revisão e repactuação;
- Prazo e prorrogação;
- Gestão e fiscalização dos contratos administrativos: papéis, procedimentos e responsabilidades;
- Contratos de prestação de serviços continuados;
- Responsabilidades da Administração Pública;
- Sanções por inadimplemento;
- Formas de extinção;
- Jurisprudência.
Professor
Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.
