Objetivo geral

Desenvolver no participante capacidade de dominar os aspectos relacionados à Lei 8.429/1992, que trata dos principais temas sobre a improbidade administrativa. O curso também objetiva esclarecer situações práticas e soluções encontradas pela administração pública.

Público-alvo

Servidores públicos.

Carga Horária

60 horas (seis semanas de duração).

Conteúdo programático

1 Antecedentes históricos.

2 Fundamento constitucional.

3 Natureza da Lei de Improbidade Administrativa.

4 Sujeito Passivo.

5 Sujeito Ativo.

6 Disposições gerais.

7 Tipologia da Improbidade.

8 Representação por Improbidade.

9 Procedimento Administrativo.

10 Procedimento Judicial.

11 Prescrição.

12 Jurisprudência.

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.