Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais e legais relacionadas ao processo administrativo na esfera federal com teoria e com casos práticos.

Público-alvo

Servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos do Direito Administrativo brasileiro relacionados ao processo administrativo federal.

Carga Horária

60 horas (seis semanas de duração).

Conteúdo programático

• Procedimento administrativo: disposições gerais;
• Princípios;
• Direitos e deveres dos administrados;
• Início do processo;
• Interessados;
• Competência;
• Impedimento e suspeição;
• Forma, tempo e lugar dos atos processuais;
• Comunicação dos atos;
• Instrução;
• Dever de decidir;
• Motivação;
• Extinção do processo;
• Anulação, revogação e convalidação;
• Recurso e revisão;
• Prazos;
• Sanções.

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.