Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais e legais relacionadas ao processo administrativo disciplinar com teoria e com casos práticos.

Público-alvo

Servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos do Direito Administrativo brasileiro relacionados ao processo administrativo federal.

Carga Horária

80 horas (seis semanas de duração).

Conteúdo programático

• Processo Administrativo e Processo Administrativo disciplinar;
• Aplicabilidade;
• Deveres do servidor público federal;
• Proibições;
• Infrações disciplinares;
• Regime disciplinar;
• Sindicância;
• Processo administrativo disciplinar (PAD): conceito e fases;
• Processo administrativo disciplinar com rito sumário (PAD Sumário);
• Competência para aplicação das penalidades;
• Prescrição;
• Cancelamento dos registros.

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.